O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro, realizados por sorteios.
Os contribuintes já cadastrados no programa, podem resgatar seus créditos. O consumidor pode decidir por transferir o dinheiro para sua conta corrente ou então usá-lo para abater o valor do IPVA do ano que vem. 31 de outubro foi o último dia a para que proprietários de veículos utilizassem a opção dos créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O veículo deve estar em nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista
> O consumidor pode ainda solicitar a nota fiscal sem identificação do CPF e doá-la a alguma entidade de assistência social ou de saúde. A Nota Fiscal Paulista conta com mais de 50 milhões de participantes cadastrados e milhares de estabelecimentos comerciais.
Para conferir quanto se tem disponível para o resgate, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista. Se não tiver cadastro ou senha é preciso se cadastrar.
Veja o passo a passo:
1 – Acesse o site da Secretaria da Fazenda www.nfp.fazenda.sp.gov.br
2 – Informe seu CPF do lado esquerdo da tela no campo “Consulta”
3- Se não for cadastrado, localize a opção “Cadastre-se” no lado direito da tela
4- Preencha todos os campos e escolha uma senha que pode ser lembrada com facilidade. Ao digitar a conta corrente, é necessário informar a mesma conta do titular do cadastro.
5- Ao finalizar o cadastro é possível iniciar a consulta e resgate dos créditos
>> Para receber o dinheiro da NFP, o consumidor tem que acessar o site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), usar seu login (CPF) e senha, escolher a opção “utilizar créditos” e seguir as instruções na tela.
O consumidor tem três opções para os créditos:
- Transferir os valores para sua própria conta corrente
- Transferir os valores para sua própria conta poupança
- Utilizar os créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte
O programa Nota Fiscal Paulista acumula créditos distribuídos aos consumidores, e contribui para o aumento da arrecadação em diversos setores do varejo. Estudos realizados pela Fazenda indicam incremento de 35% na arrecadação do setor de alimentação, 30% no setor de material automotivo e 20% no setor de vestuário, entre outros.
Manuais do programa Nota Fiscal Paulista
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25,00 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias.
Em ambos os casos, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana seguinte àquela em que foi feito o pedido de resgate.
Não se esqueça de declarar o valor resgatado no programa Nota Fiscal Paulista na Declaração de Imposto de Renda.
Como fazer o cartão da Nota Fiscal Paulista
Com o cartão da Nota Fiscal Paulista, nos estabelecimentos que utilizam leitores de código de barras o lojista sequer precisará digitar o número, que pode ser lido pelo leitor de código de barras diretamente para o documento fiscal.
A emissão do cartão é gratuita. Para fazer o seu, o consumidor precisa acessar o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e fazer seu login. Na opção “Configurar”, deve clicar em “Cartão da Nota Fiscal Paulista”. Outra tela se abrirá, já com seu cartão personalizado. Após esta operação, basta imprimir na melhor resolução disponível, recortar e dobrar onde indicado nas linhas pontilhadas. Se preferir, o consumidor pode plastificar seu cartão.
Observação: O cartão da Nota Fiscal Paulista pode ser usado em todas as compras, mas não vale como documento. Foi criado apenas para que o consumidor informe seu CPF no momento da compra com conforto, rapidez e segurança.
Confira o Passo-a-passo para obter o cartão da Nota Fiscal Paulista:
Acesse o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br);
Clique no banner da Nota Fiscal Paulista;
No menu superior à esquerda, clique em “Acesso ao Sistema”;
Uma nova janela irá se abrir;
Digite seu CPF / CNPJ e insira sua senha pessoal e os caracteres que aparecem na tela;
Clique em “Acessar”;
No menu superior, coloque o cursor do mouse no item “Configurar”;
Clique na opção “Cartão NFP”;
Se seu computador tiver a opção de bloquear “Popup”, desative-a;
Clique em “Imprimir Cartão”.
>> Tire suas dúvidas ligando para a Central de Atendimento:
0800-170110 (Exceto telefonia móvel – celular)
