A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo liberou os créditos da Nota Fiscal Paulista em outubro de 2017 para os participantes do programa de incentivo fiscal. O valor ficará disponível ao consumidor por 5 anos e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período. Os créditos liberados em outubro passado são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2016
A opção “utilizar créditos” será ativada para as pessoas físicas e condomínios no site oficial da Nota Fiscal Paulista. O cálculo ainda segue a regra do sistema antigo, que leva em conta o pagamento do porcentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF ou CNPJ no documento fiscal.
As instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao primeiro semestre de 2017. O governo de São Paulo vai destinar 60% dos créditos gerados com a Nota Fiscal Paulista a ONGs e deixar 40% para o restante dos contribuintes.
Prazo para pagamento IPVA
Terminou em 31 de outubro de 2017 o prazo para consumidores cadastrados utilizarem créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento, quitação e pagamento do IPVA no ano de 2018. O mês de outubro é o único período no ano em que os consumidores podem utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abater o valor do tributo.
Como consultar e resgatar os créditos
Consultar
Para consultar os créditos, é só entrar no site da Secretaria da Fazenda, e procurar no canto esquerdo inferior o campo Consulta acessar o site
Resgatar
Quem ainda não tem cadastro no site, deve entrar acessar a página do Nota Fiscal Paulista e, no menu do canto direito inferior no quadro “Cadastre-se”, deve clicar em “Pessoa Física”. Em seguida, é necessário inserir dados como “CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail“.
Para quem já tem cadastro, digitar o CPF no menu do lado esquerdo da página e em seguida digitar a senha para acessar o sistema. Após se logar, selecione a opção “Utilizar Créditos”, na aba “Conta Corrente”, localizada no menu superior da página.
Em seguida, basta selecionar uma das duas opções seguintes: “Crédito em Conta Corrente (A partir de R$ 25,00)”; “Crédito em Conta Poupança (A partir de R$ 25,00)”. A opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA” não está disponível no momento.
Na página que se abrirá confira se os dados sobre a sua conta corrente estão atualizados, informe o valor que você deseja resgatar e clique em confirmar. O programa mostrará então uma mensagem de confirmação da transferência e os créditos são liberados em até 10 dias.
Central de atendimento para dúvidas: 0800-170110
(Só para telefonia fixa, não permitido para celulares)
Novas mudanças
A próxima liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista apresentará mudanças no cálculo. O percentual de devolução será ampliado de 20% para 30% do ICMS recolhido pelo comércio.
Ficam com a faixa mais alta apenas setores onde aconteceria mais sonegação ou onde há interesse de incentivar o consumo. Os itens em que o pedido de notas com CPF é mais comum, caso de compras de alimentos em restaurantes e supermercados, terão redução de devolução de ICMS de 20% para 10%. Veja todas as faixas criadas:
30% para açougues, peixarias e livros.
20% para pneus, lojas de conveniência, revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações.
10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros.
5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos.
0% para tabacaria, armas e fogos de artifício.
