O Ministério do Planejamento anunciou na segunda-feira (5-fev) a criação do projeto para o DNI (Documento Único de Identificação), com testes iniciais para 2 mil pessoas, de acordo com o órgão a noda identidade digital deverá estar disponível para a população já a partir de julho deste ano.
A diferença em relação a outros modelos (que vêm sendo anunciados desde 2009) é que o documento será virtual, baixado por meio de aplicativo e usará a base de dados da Justiça Eleitoral. Ainda será definido como será o cadastro dos menores de 16 anos, que não têm registro biométrico. A adesão é facultativa (não obrigatória) e não vai inviabilizar o uso do documento de papel.
Os documentos que ficaram de fora são o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que continuarão a existir independentemente. Mesmo quando o novo documento estiver sendo emitido, as identidades antigas continuarão válidas.
Quando trocar?
A substituição dos atuais documentos vai ser de forma gradual, ou seja, as pessoas só terão que adquirir a sua Identidade Civil Nacional quando os documentos que têm hoje perderem a validade. Com isso, um cidadão que tiver uma carteira de identidade válida até 2022, por exemplo, vai poder continuar usando o documento até essa data. A primeira emissão do documento não vai ter custo para os cidadãos.
Imigrante
Foi anunciado também o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, para facilitar legalização de imigrantes e refugiados. Há 92 mil pedidos de estrangeiros aguardando análise.
Veja como vai funcionar
Documentos unificados
Carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor e, num segundo momento, certidões de casamento e nascimento. Há estudos para a inclusão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas ainda sem prazo
Custo: Gratuito
Como obter
Deve ser baixado um aplicativo para smartphones e tablet, preenchido um cadastro e as informações precisam ser validadas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou demais postos. Será exigido o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) da Justiça Eleitoral
Segurança
O DNI terá QR Code, um código de leitura, que mudará a cada utilização. Além disso, as marcas d’água do lado e embaixo da fotografia também mudarão a cada consulta permitindo identificar a dia e hora do acesso e impedindo a retirada de ‘prints’ para uso em fraudes.
Facilidade
O cidadão não precisa mais andar com o documento de papel, basta apresentar o DNI que, por motivo de segurança, poderá ser instalado em apenas um equipamento, tablet ou celular.
Quem vai armazenar e gerir:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá como desafio tornar os sistemas interoperáveis.
Poderão ter acesso aos dados:
Os poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos municípios (exceto as informações eleitorais), que poderão integrá-los às suas próprias bases de dados (exceto os biométricos). O TSE também poderá prestar serviços privados de conferência de dados.
Será proibido:
Vender esses dados, total ou parcialmente; a prática pode resultar em 2 a 4 anos de detenção e multa.
Documento obrigatórios para todos os brasileiros
- RG (Registro Geral)
É emitido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados e não é unificado; uma pessoa pode obter um número diferente em cada estado. - CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Gerenciado pela Receita Federal, é único e obrigatório para quem declara Imposto de Renda (e aos dependentes de 12 anos ou mais), mas pode ser solicitado por todos. - Título de Eleitor
É emitido pela Justiça Eleitoral e permite que o cidadão vote, concorra a eleições, se filie a partidos políticos, e necessário para tirar passaporte; é único e obrigatório a partir dos 18 anos. - CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Atesta que a pessoa está apta a conduzir veículos; deve ser requisitado no departamento de trânsito (Detran) de cada cidade, mas vale em todo o país
A ideia é unificar esses documentos no DIN (Documento de Identificação Nacional)
