A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial de 15 de dezembro, decreto que normatiza o funcionamento dos bares, restaurantes, shoppings e comércios da cidade. A medida foi tomada após anúncio do governador João Dória na semana passada.
- Os shoppings, galerias e comércios de rua poderão funcionar por 12 horas diárias.
Nos bares, o atendimento presencial e consumo no local, poderão funcionar entre 6h e 20h. O funcionamento dos restaurantes está autorizado entre 6h e 22h. Nos dois casos, os clientes que já atendidos terão garantido o direito de terminar a refeição no local, dentro do limite de até duas horas.
** Para os estabelecimentos que possuem as duas classificações como bar e restaurante, prevalece a classificação de restaurante, com horário de funcionamento das 6h às 22h.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, o decreto municipal foi elaborado com base nas alterações feitas no Plano São Paulo e anunciadas na última semana. A única diferença ficou é com relação ao prazo de até duas horas de tolerância que foi dada para os clientes concluírem suas refeições nos bares e restaurantes.
Pelo Plano São Paulo, também estava proibida a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes e nas lojas de conveniência após as 20h. Esta medida foi suspensa por decisão da Justiça e tal suspensão já consta na versão online do decreto municipal, que pode ser consultado na Biblioteca Jurídica da Prefeitura, no endereço : bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br
