O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.
No site de validação, um farmacêutico agora pode checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo ITI, instituto ligado à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia. A Lei 13.989/2020, sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.
Por enquanto, o site está realizando validações de documentos assinados por médicos e farmacêuticos. Profissionais de outros setores de saúde que desejam utilizar o sistema, devem entrar em contato com o ITI para garantir a inserção do registro profissional.
Fonte: Agência Brasil
