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Projeto de Lei que tira a obrigatoriedade das autoescolas para CNH tramita na Câmara

Com o custo passando dos dois mil reais para se tirar a primeira carteira de habilitação (CNH), uma proposta de que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília prevê que o custo para a retirada do documento seja menor.

O projeto PL 4474/2020 proposto pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), prevê o fim da obrigatoriedade das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou seja, autoescolas, para tirar a carteira de habilitação. De acordo com a PL o processo, com a aprovação do texto, ficaria “menos burocrático e custoso”.

Para a realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu site, permitindo a auto-instrução.

Pelo texto, o candidato a motorista pode realizar o exame teórico por conta própria (livre escolha), sendo esse o mesmo exigido nos cursos de formação de condutores (CFC). Depois de aprovado nesse exame, pode então partir para a parte prática. Nesse caso, o candidato pode recorrer a qualquer motorista habilitado há pelo menos cinco anos e que não tenha tido a CNH cassada ou suspensa, nem respondido a processo ou condenado por crime de trânsito.

Para realizar essas aulas o veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Pelo processo atual, os candidatos a condutor precisam realizar 45 horas de aula teórica e mais 25 horas de aulas práticas para fazer os exames e assim, em caso de aprovação, obter a CNH provisória, que tem validade de 12 meses. A partir daí, se obtém a CNH definitiva.

A proposta ainda aguarda votação na Câmara dos deputados.